Termos de Uso
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar o FinançasPro ("Serviço"), você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize o Serviço.
2. Descrição do Serviço
O FinançasPro é uma plataforma SaaS de gestão financeira pessoal e familiar que oferece:
- Registro de despesas e receitas por texto, voz e importação de documentos
- Assistente financeira com inteligência artificial (Johanna)
- Gestão de contas a pagar, cartões de crédito e parcelamentos
- Relatórios, orçamentos e metas financeiras
- Gerenciamento de grupos familiares com convites e permissões
3. Cadastro e Conta
Para utilizar o Serviço, você deve criar uma conta informando nome, e-mail e senha. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta.
4. Planos e Pagamento
O Serviço oferece período de teste gratuito de 7 dias. Após o trial, é necessário assinar um dos planos pagos (Individual, Família ou Business) via Mercado Pago. Os valores estão disponíveis na página de assinatura do app.
Cancelamentos podem ser feitos a qualquer momento pelo painel do Mercado Pago. O acesso permanece ativo até o fim do período já pago.
5. Uso Aceitável
Você concorda em:
- Fornecer informações verdadeiras no cadastro
- Não usar o Serviço para fins ilegais
- Não tentar acessar contas de outros usuários
- Não sobrecarregar intencionalmente os servidores
- Não fazer engenharia reversa do sistema
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do FinançasPro (código, design, textos, logos, marca "Johanna") é propriedade da Pura Margem e protegido por leis de propriedade intelectual.
7. Limitação de Responsabilidade
O FinançasPro é uma ferramenta de organização financeira e não constitui assessoria financeira, contábil ou jurídica. As informações geradas pela IA (Johanna) são sugestões e não devem ser tratadas como aconselhamento profissional.
Não nos responsabilizamos por decisões financeiras tomadas com base nas informações do Serviço.
8. Disponibilidade
Nos esforçamos para manter o Serviço disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência via avisos no app.
9. Rescisão
Podemos suspender ou encerrar sua conta se houver violação destes Termos. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento entrando em contato pelo suporte.
10. Alterações
Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos. Alterações significativas serão comunicadas via aviso no app. O uso continuado após a notificação constitui aceitação.
11. Contato
E-mail: contato@puramargem.com.br
WhatsApp: +55 47 99759-0394
12. Foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Joinville/SC para dirimir quaisquer questões.
Política de Privacidade
1. Dados que Coletamos
Dados de cadastro
Nome, e-mail e senha (armazenada com hash bcrypt, nunca em texto puro).
Dados financeiros
Lançamentos (despesas, receitas), contas a pagar, metas, orçamentos, cartões de crédito (apenas nome e vencimento — nunca o número do cartão).
Dados de uso
Mensagens enviadas à Johanna (texto e transcrição de áudio), fotos de cupons fiscais (processadas e descartadas), preferências de tema.
Dados de pagamento
Processados integralmente pelo Mercado Pago. Não armazenamos dados de cartão de crédito para pagamento.
2. Como Usamos seus Dados
- Funcionamento do serviço — exibir dashboards, gerar relatórios, processar lançamentos
- IA Johanna — seus dados financeiros são enviados ao Claude (Anthropic) e OpenAI para processamento de linguagem natural. Esses provedores não usam seus dados para treinar modelos.
- Comunicação — avisos, alertas de vencimento, resumos diários dentro do app
- Melhoria do serviço — estatísticas agregadas e anônimas
3. Compartilhamento
Seus dados não são vendidos a terceiros. Compartilhamos apenas com:
- Mercado Pago — processamento de pagamentos
- Anthropic (Claude) e OpenAI — processamento de IA (texto, voz, visão)
- Membros do seu grupo familiar — conforme permissões definidas pelo titular
4. Armazenamento e Segurança
- Dados armazenados em servidor dedicado com PostgreSQL
- Conexão HTTPS (TLS 1.2+) em todo o tráfego
- Senhas com hash bcrypt (12 rounds)
- Tokens JWT com expiração de 30 dias
- Backups diários automáticos com retenção de 30 dias
- Headers de segurança via Helmet (HSTS, nosniff, referrer-policy)
5. Retenção
- Dados da conta: enquanto a conta estiver ativa
- Mensagens da Johanna: 30 dias (purge automático)
- Fotos de cupons: processadas e descartadas imediatamente
- Backups: 30 dias
- Após exclusão da conta: dados removidos em até 30 dias
6. Seus Direitos (LGPD)
Você tem direito a:
- Acesso — saber quais dados temos sobre você
- Correção — corrigir dados incorretos (via Configurações)
- Exclusão — solicitar a exclusão da sua conta e dados
- Portabilidade — exportar seus dados em CSV
- Revogação do consentimento — parar de usar o serviço a qualquer momento
Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail contato@puramargem.com.br.
7. Cookies
Utilizamos localStorage e cookies técnicos essenciais para autenticação (token JWT). Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade.
8. Menores
O Serviço não é destinado a menores de 16 anos. Se identificarmos uso por menores, a conta será encerrada.
9. Alterações
Alterações nesta política serão comunicadas via aviso no app com 15 dias de antecedência.
10. Encarregado de Dados (DPO)
Contato: contato@puramargem.com.br